O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (26) o projeto conhecido como dez medidas da corrupção, que inclui a punição ao abuso de autoridade de magistrados e integrantes do Ministério Público. Como foi modificada pelos senadores, a proposta terá que retornar à Câmara, para uma nova votação.
As dez medidas contra a corrupção foram propostas inicialmente pela força-tarefa da Operação Lava-Jato, mas foram alteradas pela Câmara em votação no final de 2016.
A proposta estava parada há pouco mais de dois anos no Senado e foi incluída de última hora na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) há duas semanas.
A inclusão na pauta ocorreu a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Depois da reportagem do site “The Intercept Brasil”, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pediu à presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), que colocasse a proposta em votação. Alcolumbre criticou publicamente o conteúdo do suposto diálogo de Moro com Dallagnol.
O trecho mais polêmico, que dominou as discussões durante toda quarta-feira, foi o que trata do abuso de autoridade, incluído no projeto pelos deputados. Diversas alterações de última hora foram feitas, muitas delas atendendo a pedidos de associações de classe, mas isso não impediu alguns parlamentares atribuírem a medida um ataque ao combate à corrupção.
O projeto define como abuso de autoridade para juízes “expressar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais”. O entendimento não vale, porém, para promotores e procuradores, para os quais fica determinado como crime “expressar, por qualquer meio de comunicação, juízo de valor indevido sobre procedimento ou processo pendente de atuação do Ministério Público ou sobre manifestações funcionais extrapolando o dever de informação e publicidade”.
Além disso, a medida também define que o abuso de autoridade só é assim entendido quando ocorrer com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal. O projeto classifica como abuso de autoridade atitudes de juízes e procuradores “com evidente motivação político-partidária”.
Um dos pontos polêmicos é o item que foi batizado como “lei da mordaça”, pelo fato do projeto não alcançar outras autoridades. De acordo com a proposta, juízes não podem expressar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério.
Um dos maiores críticos as alterações propostas aprovadas pela maioria dos Senadores foi o líder do Podemos, senador Alvaro Dias, ferrenho defensor da “Operação Lava Jato”. O parlamentar afirmou: “Há mais de dois anos, mais de 2 milhões de brasileiros subscreveram proposta de integrantes do Ministério Público na esteira desta rica experiência que ofereceu a Operação Lava Jato. Eram 10 medidas de combate à corrupção. Foram mutiladas na Câmara, chegaram ao Senado como verdadeiro Frankenstein e foram sepultadas. Hoje, assistimos esta ressurreição”.
O relator da proposta, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), fez mudanças no parecer, após reuniões com representantes da magistratura e do Ministério Público e forneceu justificativas para estas mudanças: “O que fizemos aqui foi um amadurecimento do texto para torná-lo o mais equilibrado possível. O que não se pode é deixar de punir o abuso de autoridade”, disse Pacheco, defendendo que “excessos” na atuação do Ministério Público e da magistratura sejam punidos.
Com informações das agências