O ministro Ricardo Lewandowski reafirmou, nesta segunda-feira (1/10) que há autorização para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceda entrevista da prisão para o Jornal Folha de São Paulo.
Em despacho, o ministro afirma que não tem efeito jurídico a liminar concedida pelo ministro Luiz Fux que suspendeu a fala de Lula para o jornal.
Para Lewandowski, a decisão de Fux é questionável e “não possui forma ou figura jurídica admissível no direito vigente”. O ministro também critica a postura do presidente Dias Toffoli no episódio. Isso porque Fux, vice-presidente, atuou no caso pela Presidência.
“Reafirmo a autoridade e vigência da decisão que proferi na presente Reclamação para determinar que seja franqueado, incontinenti, ao reclamante e à respectiva equipe técnica, acompanhada dos equipamentos necessários à captação de áudio, vídeo e fotojornalismo, o acesso ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de que possam entrevistá-lo, caso seja de seu interesse, sob pena de configuração de crime de desobediência, com o imediato acionamento do Ministério Público para as providência cabíveis, servindo a presente decisão como mandado”, escreveu o ministro.
Lewandowksi atendeu pedido feito pelo jornal que classificou a decisão de Fux de “inaceitável e surpreendente ato de censura prévia que a Constituição proíbe”. “É manifestamente ilegal. Não pode prevalecer.”
O embate começou na sexta-feira (28/9) após Lewandovisk autorizar a entrevista de Lula ao Jornal, pedido que já havia sido negado pela Vara de Execuções Penais do Paraná. Para o ministro proibir a entrevista representaria censura, sendo que no julgamento da ADPF 130, que discutiu a Lei de Imprensa, os ministros fixaram que o jornalista deve ter acesso à fonte da informação.
Discordado da decisão do colega da Corte, o ministro Luiz Fux, vice-presidente, concedeu uma liminar ao Partido Novo suspendendo a entrevista. Fux alegou que a entrevista de Lula, que teve a candidatura barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral, poderia causar confusão no período eleitoral “sugerindo que o requerido estivesse se apresentando como candidato ou praticando atos que lhe foram interditados”.
Controvérsias
Nos bastidores do Supremo, os dois ministros foram criticados por colegas, que viram falhas jurídica nos dois despachos. Em relação a Lewandowski, ministros disseram reservadamente que não haveria respaldo para ele liberar a entrevista dentro de uma ação constitucional que tratou de forma abstrata sobre a liberdade de imprensa. Na corte, há ministro defendendo que a questão cabe à Vara de Execuções Penais do Paraná, que é responsável pelo cumprimento da pena de Lula, que já havia negado à entrevista. Sobre o parecer de Fux, ministros questionam a legitimidade do partido Novo para levar o caso ao Supremo, uma vez que caberia à Procuradoria Geral da República ou Advocacia Geral da União (AGU) recorrer da decisão que foi concedida em ação constitucional.
No final do dia, jogando água na fervura, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, determinou o cumprimento de decisão do ministro Luiz Fux proibindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de conceder entrevista ao Jornal. A questão será definida pelo plenário do STF e ainda não há previsão da data do julgamento.
E você o que acha: Lula tem ou não direito de conceder entrevista a Folha?
Com informações Jota