A 12ª Vara da Justiça Federal de Brasília concedeu liberdade ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS. Joesley está preso desde 08 de setembro em São Paulo, acusado de irregularidades no acordo de delação premiada.
O juiz federal, Marcus Vinicius Bastos, da 12ª Vara da Justiça Federal do DF validou os argumentos da defesa de que eventual ação penal somente poderá ser iniciada quando o acordo de colaboração for desconstituído, bem como que outros investigados pelos mesmos fatos tiveram a prisão preventiva substituída por medidas cautelares.
Outro argumento foi de que Joeley Batista vem cumprindo o acordo e colaborando com as investigações.
O magistrado destacou que o réu está encarcerado preventivamente há exatos seis meses, prazo muito superior aos 120 dias previstos para a conclusão de toda a instrução criminal e flagrantemente aviltante ao principio da razoável duração do processo( lei n 12.850, de 02.08.2013, art. 22, § único)
Para Marcos Vinicius, as diligencias de busca e apreensão de provas já foram realizadas, não havendo outras medidas em curso. Ele destacou também que Joeley tem residência conhecida, ocupação licita e colabora com as investigações. Com estes argumentos o juiz revogou a prisão de Joesley, que deverá entregar seu passaporte e não se ausentar do país sem autorização judicial.
Com os mesmos argumentos Ricardo Saud, ex-diretor da empresa de Joesley, também foi solto.