Dois dias depois de a Polícia Federal prender quatro suspeitos de hackear as principais autoridades do País, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, tomou a iniciativa de telefonar para outras autoridades que supostamente também teriam sido alvo do grupo.
Ao presidente do STJ (Supremo Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, Moro prometeu destruir as supostas mensagens apreendidas com os hackers detidos.
“Recebi pelo ministro Moro a notícia de que fui grampeado. Não tenho nada que esconder, não estou preocupado nesse sentido”, disse o magistrado. “As mensagens serão destruídas, não tem outra saída. Foi isso que me disse o ministro e é isso que tem de ocorrer”, acrescentou.
Ao Jornal Folha de São Paulo, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que apenas o Judiciário poderá decidir se as mensagens apreendidas com os hackers serão destruídas. “Cabe ao Judiciário decidir isso, e não à Polícia Federal”, afirmou o ministro.
Ele disse que é preciso cuidado para que provas de crimes não sejam destruídas. “Há uma responsabilidade civil e criminal no caso de hackeamentos que precisam ser apuradas”, afirmou.
O caso está sob supervisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal.
Já Gilson Dipp, ex-ministro do STJ definiu a conduta de Moro como autoritária. “Isso aí é um autoritarismo em nome da proteção de autoridades. O Ministério da Justiça está atuando como investigador, como acusador e como próprio juiz ao mandar destruir provas, se é que isso é verdade. Eu não estou acreditando ainda”, concluiu.
A avaliação de parlamentares no Congresso Nacional é de que Moro extrapolou os limites de sua competência como ministro de Estado ao indicar que teve acesso a dados de uma investigação sigilosa da Polícia Federal.
A suposta quebra do sigilo do inquérito e o possível abuso de autoridade de Moro tornaram-se eixos de um processo de desestabilização.
Parte dos parlamentares já defende a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a atuação de Moro em todo o episódio.
Já integrantes da base do governo no Congresso argumentam que Moro apenas cumpriu seu papel como ministro da Justiça e, consequentemente, comandante da Polícia Federal.
Da mesma forma, segundo a Folha, os presidentes do Supremo, ministro Dias Toffoli, e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), demonstraram incômodo com a abordagem do ministro, ao relatar as autoridades vítimas de hackers que as mensagens capturadas pelo grupo preso pela Polícia Federal seriam destruídas
Os dois relataram a aliados que, diante da gravidade do caso, Moro deveria ter usado a via institucional para comunicar formal e oficialmente. A maneira como Toffoli e Maia foram contatados e o imediato vazamento das conversas causaram incômodo generalizado no Supremo e no Congresso.
Logo após as ligações de Moro, discutiu-se a possibilidade de os partidos de centro se unirem à oposição para ingressar com uma ação no Supremo contra a eventual destruição das mensagens captadas pelos hackers. Ficou decidido, então, que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) faria a representação à corte.
Nesta sexta (26), em petição endereçada ao juiz Vallisney, a OAB solicita que ele não autorize a destruição das provas.