O jornal Folha de São Paulo divulgou nesta quinta-feira (18) novas mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil – na troca de mensagens entre procuradores da Operação Lava Jato. Os diálogos apontam a clara interferência do ministro da justiça, Sérgio Moro, então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, nas negociações das delações de 2 executivos da Construtora Camargo Correa.
Segundo as mensagens, o juiz avisou aos procuradores que só homologaria as delações se a pena proposta aos executivos incluísse 1 ano de prisão em regime fechado.
De acordo com a Folha, a Lei das Organizações Criminosas define que juízes devem se manter distantes de negociações, cabendo a eles apenas verificação da legalidade após a homologação do acordo, como forma de garantir a imparcialidade do magistrado, só então, cabe aos juízes aplicar as penas negociadas se julgarem efetivos os resultados da cooperação.
No dia 23 de fevereiro de 2015, o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato, escreveu a Carlos Fernando dos Santos Lima, que conduzia as negociações com a Camargo Corrêa, e sugeriu que aproveitasse uma reunião com Moro para consultá-lo sobre as penas a serem propostas aos delatores.
Segundo Deltan, Moro disse que não aceitaria homologar as delações se a pena prevista não incluísse pelo menos um ano de prisão em regime fechado. Os dois procuradores divergiam sobre a estratégia a adotar nas negociações com os colaboradores. Carlos Fernando entendia, que naquele momento o mais importante era que as informações obtidas com os delatores da Camargo Corrêa abririam frentes de investigação novas e promissoras, e isso justificava a proposta de redução das penas previstas para seus crimes.
Carlos Fernando respondeu a Deltan:
(….) a minha crítica, e neste ponto falo pelo Januário, é que o procedimento de delação virou um caos. Creio que se a sua divisão de serviço pressupõe que eu e Januário estamos encarregados dos acordos, eles devem ser tratados por nós. Você é o Promotor natural e pode discordar, e eu sempre ouço todos, mas o que vejo agora é um tipo de barganha onde se quer jogar para a plateia, dobrar demasiado o colaborador, submeter o advogado, sem realmente ir em frente. Não sei fazer negociação como se fosse um turco. Isso até é contrário à boa-fé que entendo um negociador deve ter. E é bom lembrar que bons resultados para os advogados são importantes para que sejam trazidos novos colaboradores. Eu desejo que sejam estabelecidas pautas razoáveis, e que eu e Januário possamos trabalhar com mais liberdade(….)
Em outro ponto da conversa, Deltan explica para Carlos Fernando a importância de que Moro seja consultado.
Carlos Vc quer fazer os acordos da Camargo mesmo com pena de que o Moro discorde? Acho perigoso pro relacionamento fazer sem ir FALAR com ele, o que não significa que seguiremos. Podemos até fazer fora do que ele colocou (quer que todos tenham pena de prisão de um ano), mas tem que falar com ele sob pena de ele dizer que ignoramos o que ele disse. Vc pode até dizer que ouve e considera , mas conveniência é nossa e ele fica à vontade pra não homologar, se quiser chegar a esse ponto. Minha sugestão é apenas falar.
Depois dos embates entre os procuradores a opinião de Moro foi respeitada. Na assinatura dos acordos, ficou acertado que os dois executivos da Camargo Corrêa, Dalton Avancini e Eduardo Leite, que estavam presos em Curitiba em caráter preventivo há quatro meses, sairiam da cadeia com tornozeleiras e ficariam mais um ano trancados em casa.
A resposta de Moro
O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, respondeu a denúncia revelada pela Folha em sua conta pessoal no twitter.
Ele afirmou que 1 juiz tem o poder e dever legal de “não homologar ou exigir mudanças em acordos de colaboração excessivamente generosos com criminosos”, e disse que houve críticas do tipo a acordos que não passaram por ele, como no caso da JBS.
O ministro também escreveu: “não reconheço a autenticidade de supostas mensagens minhas ou de terceiros, mas, se tiverem algo sério e autêntico, publiquem. Até lá não posso concordar com sensacionalismo e violação criminosa de privacidade”.
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